terça-feira, 1 de março de 2011

Juiz ordena fechamento de apart-hotel no Pontual Shopping

Volta Redonda

O juiz Antônio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz, da 2ª Vara Cível de Volta Redonda, determinou o que Pontual Apart Hotel, que funciona nos últimos andares do prédio de mesmo nome (Pontual Shopping), na Vila Santa Cecília, fique sem funcionar. Motivo: uma cobrança judicial movida pela Ormec Engenharia Ltda contra a Stemil Sociedade Técnica de Montagens Industriais Ltda e a SVR (Sociedade Voltarredondense de Incorporações). As duas empresas têm como sócio gerente José Orlando Ferreira, também envolvido no escândalo da venda de terreno para a Gafisa construir o Reserva Santa Cecília. A decisão foi tomada no dia 17 de fevereiro.

A Ormec procura na Justiça receber oito salas que comprou e pagou no prédio do Pontual Shopping. O atraso na entrega é de 21 anos: o prazo original era 1989. A Stemil alega que a Ormec não pagou a parcela de entrega das chaves, mas o juiz entende que essa parcela só é devida depois da entrega do imóvel. Detalhe: o empreendimento funciona nas salas que seriam da Ormec.

De acordo com a sentença, "o contrato firmado entre as partes é claro em estabelecer a forma de pagamento, o prazo para a entrega e a destinação dos bens. Assim, exigir-se do adquirente, após anos de espera e após ter cumprido todas as suas obrigações, a renegociação do contrato com a atribuição de novos ônus financeiros é abusivo e, portanto, ilegal. Também ilegal a exigência de pagamento da parcela final de entrega das chaves antes da efetiva entrega das unidades, afinal, as rés encontram-se em mora há mais de 20 anos. Com a entrega das unidades, tal parcela passa a ser exigível, devendo as rés se valerem das vias adequadas para a cobrança".

A SVR, de acordo com a sentença, é interveniente no negócio, sendo co-responsável pelo término das obras, iniciadas há mais de vinte anos pela Stemil. O juiz notou também que neste caso se repete o estratagema de sucessão de empresas: "As empresas geridas pelo sócio acima nominado (José Orlando Ferreira) vêm causando enormes prejuízos à população de Volta Redonda. Somente neste Juízo correm diversas demandas contra tais entidades. Situação repetida nos demais Juízos cíveis desta comarca", diz um trecho da sentença.

"Verifica-se a existência de sucessão empresarial entre as diversas sociedades criadas, operando-se o esvaziamento das sociedades devedoras em favor das novas sociedades criadas, gerando prejuízos aos adquirentes de imóveis que tiveram suas pretensões reconhecidas", prosseguiu o juiz.

Para garantir que o apart-hotel não funcione, o juiz determinou inclusive que a Prefeitura de Volta Redonda e o Corpo de Bombeiros entrem no caso: "Determino que seja oficiada a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, para que se abstenham de fornecer ou revoguem eventual Licença de Instalação e Funcionamento de Apart Hotel no 14º andar do prédio Pontual Shopping, sob pena de prisão da autoridade concedente, pelo crime de desobediência", disse o juiz.

Na conclusão, o juiz manda que o empreendimento pare de funcionar: "A fim de se evitar constrangimentos e prejuízos desnecessários notifique-se a direção do Apart Hotel da presente decisão, informando que, salvo determinação da Superior Instância, não será admitida a inauguração e funcionamento do empreendimento hoteleiro no 14º andar do prédio Pontual Shopping, sendo certo, que caso necessário, será determinada a interdição do andar, inclusive com uso de força policial", afirma a sentença de Antônio Augusto.

José Orlando emite nota sobre negócio com a Gafisa

O incorporador José Orlando Ferreira divulgou nota ontem sobre a negociação feita pela Portali com a Gafisa para a venda do terreno, na Reserva Santa Cecília, onde está sendo construído um condomínio de luxo. Segundo ele, na época da negociação com a Gafisa o terreno estava totalmente liberado, com todas as certidões em dia. Diz ainda que a própria Gafisa deu orientações jurídicas à Sovinco (antiga dona da área) e à Portali, comandada por seu filho Fabrício Cândido Ferreira, para a conclusão da venda.

José Orlando não explicou, no entanto, porque a Portali não depositou nenhum centavo na conta dos sócios da Sovinco, que eram donos do terreno, após a conclusão do negócio com a Gafisa, segundo afirma o juiz Antônio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz, da 2ª Vara Cível de Volta Redonda, em sentença dada em 17 de fevereiro.

Leia a íntegra da nota:

Com referência a reportagem do dia 26/02/2011 a respeito do Empreendimento da Gafisa em Volta Redonda, a Sociedade Voltarredondense, antiga proprietária do imóvel, tem os seguintes esclarecimentos a prestar :

1) Na época da negociação com a Gafisa, o terreno estava totalmente liberado, com todas as certidões em dia e nada que impedisse sua venda. Portanto, a venda foi legal, registrada em cartório e sem nenhuma fraude.

2) No mesmo período, tramitava na justiça um processo contra a Sociedade Voltarredondense , José Orlando, Marialva Torturella Gonçalves, Lúcio Alberto Brasil Campos, Wilson Torturella Filho e Rodrigo Torturella Gonçalves, em que antigos sócios da Empresa que foram excluídos por problemas internos, discutiam valores que teriam a receber. Na época tais valores não estavam definidos.

3) A Gafisa no ato da compra tinha total conhecimento dos fatos (conforme demonstrado no processo) , inclusive utilizou este argumento para comprar o terreno abaixo dos valores de mercado, sob a previsão de que no futuro poderia ter que desembolsar valores para pagar o processo.

4) Deixamos claro que a Empresa Sociedade Voltarredondense e seus sócios, Portali e seus sócios, realizaram um negócio jurídico sob orientação da própria Gafisa, e que com este negócio estaríamos resolvendo um problema até então sem solução.

5) Somente após a venda do terreno, a sentença em primeira instância foi deferida ordenando o pagamento aos antigos sócios. Caberia recurso, mas conforme negócio com Gafisa passamos solicitar uma negociação de pagamento para encerrar o processo.

6) Diversas vezes quando cobrávamos uma atitude, a Gafisa mencionou que estaria procurando os credores para resolver a dívida. Infelizmente os anos passaram e acreditamos que a inércia da Gafisa levou os Credores a tomarem medidas judiciais que culminaram com a sentença.

7) Lamentamos a exposição pública para um assunto empresarial que para nós estava até certo ponto resolvido. Esperamos agora com tal medida que a Gafisa cumpra com sua obrigação e liquide o processo, voltando a trazer tranqüilidade a todos que adquiriram apartamentos no Reserva Santa Cecília.

Nada mais a declarar,

José Orlando Ferreira



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