sexta-feira, 15 de abril de 2011

Projeto que obriga motéis a fornecer preservativos vai à Câmara

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta que obriga motéis, hotéis, pousadas e pensões a fornecer gratuitamente preservativos e folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis. O projeto original, apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), tratava apenas dos motéis, mas uma emenda do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) incluiu hotéis, pousadas, pensões e "estabelecimentos similares" no texto.


Como foi aprovado em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. , o próximo passo da tramitação desse projeto (PLS 270/07) é o seu exame pela Câmara dos Deputados.

Com três artigos, o texto original exigia que os motéis oferecessem no mínimo um preservativo por casal - que poderia optar por um modelo masculino ou feminino. A determinação valeria inclusive para os motéis drive-in. Também se prevê que o desrespeito a essas exigências será considerada infração à legislação sanitária federal.

Em seu parecer sobre a matéria, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu as medidas, lembrando que vários estados já obrigam os motéis a fornecer preservativos. Ele destaca que dados recentes do Ministério da Saúde indicam uma tendência de aumento dessas doenças no país - e particulamente da Aids, "ainda que em número muito inferior à progressão geométrica observada (...) nas décadas de 1980 e 1990". E lembra que em 2009 o governo contabilizou mais de 38 mil casos de portadores do vírus HIV.

Lindbergh Farias disse que sua emenda - que incluiu hotéis, pousadas, pensões e "estabelecimentos similares" no texto - atende solicitação do Ministério da Fazenda, que, segundo ele, também apoia a proposta.

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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